O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi oficialmente designado para a relatoria da proposta de arcabouço fiscal do governo federal, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto estabelece uma série de medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.
“Nós vamos conversar com todos para que a gente possa trazer um ajuste fiscal, um arcabouço fiscal, uma segurança jurídica para quem quer investir no Brasil. Ninguém quer aportar dinheiro onde não se trata as contas públicas com seriedade”, adiantou Aziz.
Nos próximos dias, o senador deve se debruçar sobre o texto da proposta, realizando análises e possíveis revisões, para então apresentar parecer sobre o projeto. Para o governo, o arcabouço fiscal, que já passou pela Câmara dos Deputados, é encarada como uma importante iniciativa para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico do país.
O novo regime fiscal para as contas da União deve ainda substituir o atual teto de gastos. O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
