Com o voto favorável de cinco dos oito deputados federais que representam o Amazonas em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que tipifica o crime de ‘discriminação’ contra pessoas politicamente expostas.
Os deputados Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Fausto Junior (União Brasil) e Saullo Vianna (União Brasil) apoiaram o projeto que prevê pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço.
Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a proposta, enquanto o deputado Amom Mandel (Cidadania) não votou.
Além de políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação penal, civil ou administrativa e rés com processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
Pelo texto, a multa, em caso de descumprimento, pode chegar a R$ 10 mil por dia. Além disso, o respresentante legal da instituição financeira pode responder judicialmente por eventuais danos morais e patrimoniais causados, sem prejuízo de responsabilização penal.
O Projeto de Lei 2720/23 é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) — filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso em 2016 pela operação Lava Jato — e será enviado ao Senado.
