A prefeitura de Manaus revogou, nesta quarta-feira (14), o processo licitatório para contratação de uma empresa especializada para a prestação do serviço de limpeza e conservação dos espaços públicos da capital. A revogação ocorre após o processo ser suspenso quatro vezes pela Comissão Municipal de Licitação (CML).
Inicialmente, o pregão foi marcado para o dia 24 de janeiro, após forte pressão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que encontrou irregularidades no contrato anterior e chegou, inclusive, a ameaçar suspender o acordo entre a prefeitura e a Murb caso a prefeitura não desse andamento ao processo licitatório.
Dias depois, o certame foi suspenso e o edital impugnado. Com isso, a prefeitura dispensou licitação e renovou o contrato com a empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, pelo valor total R$ 48 milhões.
Uma nova data foi marcada para a realização do pregão no dia 10 de março, mas o processo foi suspenso um dia antes. O certame foi, então, remarcado para o dia 24 de março e suspenso, mais uma vez, por despacho da presidência da subcomissão de bens e serviços comuns da CML. A última data para o pregão foi o dia 12 de maio, com a suspensão do processo no dia marcado para o certame.
Contrato na mira do TCE
Em outubro de 2022, o Ministério Público de Contas (MPC) listou uma série de irregularidades no contrato entra a prefeitura e a Murb. Baseado na representação do MPC, o conselheiro Mário de Mello, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ameaçou suspender o contrato caso a prefeitura não desse início a um novo processo licitatório.
Segundo o TCE-AM, a Semulsp deixou de concluir a licitação — prometida desde 2021 pelo secretário Sabá Reis (Avante) — para limpeza nos locais públicos da cidade para optar por uma contratação sem licitação, alegando caráter emergencial, por dispensa de licitação.
