Sem aviso prévio, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) passou a bloquear o uso dos cartões de Vale Transporte por uma hora imediatamente após o uso, impedindo, assim, que os usuários acessem mais de uma vez o transporte coletivo durante o período.
A mudança na forma de uso do vale transporte tem sido relatada por trabalhadores desde o fim da última semana, mas não foi divulgada pelos canais oficiais da prefeitura de Manaus, do Sinetram, nem do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Em nota, o IMMU se limitou a informar que o uso dos cartões Passa Fácil de vale estudantil, vale transporte e passe livre é pessoal e intransferível, com exceções de acompanhantes de pessoas com deficiência.
Nesta terça-feira (4), o assunto chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM). Um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) pede esclarecimentos ao IMMU sobre a medida, que o vereador classificou como “inaceitável”. A proposta precisa, ainda, ser aprovada pelo plenário da Casa Legislativa.
Nacionalmente, o benefício do Vale Transporte é instituído e regulado pelas leis federais nº 7.418, de 1985, e nº 7.619, de 1987. Já em Manaus, o sistema Passa Fácil, de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo, é regido pelas leis municipais nº 949, de 2006 e nº 1.585, de 2011.
