A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nessa quarta-feira (5) um projeto de lei da deputada Débora Menezes (PL) que proíbe o “vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas”. O PL 183/2023 foi aprovado com os votos de 19 deputados. O único voto contrário foi o de Sinésio Campos (PT), enquanto Alessandra Campêlo (PSC) se absteve.
Débora alegou que e apesar de a Constituição Federal assegurar o livre exercício da fé, independentemente da crença, “temos acompanhado inúmeras situações de ridicularização à fé cristã, geralmente sob a alegação de expressão artística, principalmente em festividades como o Carnaval. E é justamente contra tais práticas que meu projeto busca atuar”.
A proposta proíbe inclusive a sátira de símbolos cristãos “em manifestações sociais, culturais e/ou de gênero”. O entendimento do PL 183/2023 considera como ofensa ao cristianismo a “utilização de todo e qualquer objeto que vincule à religião ou a crença de forma desrespeitosa e que incite o ódio aos cristãos”.
O projeto também veda liberação de verbas públicas para contratar ou financiar eventos, desfiles espetáculos e manifestações que pratiquem a intolerância religiosa, mas somente contra os cristãos, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 500 mil, “bem como a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização” por cinco anos.
Caso o evento seja privado, o contratante e o contratado responderão por infração e será aplicada multa.
O deputado evangélico João Luiz (Republicanos) afirmou que a lei é “de suma importância, por conta dos eventuais casos registrados pelo país, referentes a enredos de carnaval, esquetes ou programas humorísticos zombando de símbolos e personagens que integram a religião cristã”.
Rozenha (PMB) concordou e destacou que “a pessoa pode ou não concordar com qualquer religião, mas ela deve manter o respeito independente da prática religiosa”.
