A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), o texto-base da reforma tributária, que reformula impostos sobre o consumo e unifica a legislação dos novos tributos. O placar, após mais de dez horas de sessão, foi de 382 votos favoráveis ante 118 votos contrários.
O texto aprovado inclui a criação de um fundo de compensação, sustentabilidade e diversidade econômica do estado do Amazonas. A proposta foi apresentada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) e pela bancada amazonense ao ministro Fernando Haddad (PT).
O fundo será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.
A proposta assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Areas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivodo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
