A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, com previsão de orçamento total de R$ 29,3 bilhões para execução do governo do Amazonas no próximo ano.
O texto teve a aprovação de quatro emendas coletivas e rejeição de todas as 65 emendas individuais propostas pelos parlamentares estaduais. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
O montante previsto reflete a expectativa de receitas e despesas para o próximo exercício, considerando a conjuntura econômica e as demandas prioritárias das diferentes áreas. Com as diretrizes estabelecidas, os gestores poderão planejar com mais precisão as ações a serem desenvolvidas em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, a LDO 2024 traz medidas de controle e otimização dos recursos disponíveis, buscando garantir o cumprimento dos compromissos financeiros sem comprometer o desenvolvimento e a qualidade dos serviços prestados à população.
A distribuição dos recursos ficou assim definida: Poder Judiciário 8,31%; Ministério Público 3,6%; Poder Legislativo 7,5%, sendo, para a Assembleia Legislativa 4,1%, e para o Tribunal de Contas do Estado, 3,4%, e Defensoria Pública 1,6%.
