Por determinação do juiz Antônio de Sousa Gonzaga, a prefeitura de Manaus tem 30 dias para detalhar o cumprimento do acordo firmado em agosto do ano passado com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para renovar a frota de ônibus do transporte coletivo da capital.
O acordo foi firmado para arquivar uma ação judicial de 2018 na qual o MP pedia indenização de R$ 6,5 milhões das empresas por danos morais coletivos em razão das condições precárias dos veículos que atendem o transporte público de Manaus.
Pelo combinado, a prefeitura e as empresas que operam no sistema de transporte deveriam colocar em operação 125 novos ônibus convencionais com ar-condicionado até junho deste ano e mais 124 veículos até junho de 2024.
Em caso de descumprimento, as empresas serão multadas em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil. Os valores serão repassados para o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, que alimenta o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
