O deputado estadual George Lins (União) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para defender o aumento do número de deputados federais na bancada amazonense. Segundo o parlamentar, o Censo 2022 tornou o Amazonas apto para ter dez deputados no Congresso Nacional.
George destacou projeto de lei complementar 148/2023, do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), que versa sobre a alteração da distribuição de cadeiras no Congresso Nacional conforme o Censo, o que acarretaria na perda de vagas para vários estados, sobretudo na região Nordeste do Brasil.
“Esses números do Censo não só influenciam na distribuição de recursos da União aos Estados e Municípios, como no aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados e, consequentemente, na Aleam, pois de acordo com o Censo, o número de deputados federais passaria de oito para dez e aqui na Aleam, de 24 parlamentares estaduais para 30”, explicou Lins.
George pontuou que a demanda do Amazonas é antiga e citou uma tentativa do ex-deputado Belarmino Lins, que acabou derrubada no Congresso Nacional.
O deputado estadual Rozenha (PMB), em aparte, destacou que é uma medida difícil de passar por conta das perdas para o Nordeste.
“É uma luta que, no voto, é muito difícil de conquistar. O aumento do número de deputados estaduais contribuiria muito para a representatividade, em se tratando da extensão territorial do Amazonas”, afirmou.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União), concordou com a necessidade de mudança em favor do Amazonas, mas ressaltou que “estados como o Rio de Janeiro e Bahia terão que perder cadeiras e não abrirão mão disso”.
“O Amazonas é um estado de dimensões continentais, o maior estado da federação, e o Censo demonstrou isso. Só o município de Maués, por exemplo, é maior que a Bélgica. Conforme o IBGE, a população do Estado é de 3.941.175. Isso significa que o Amazonas se enquadra na nova configuração proposta”, afirmou.
Mudanças nos números
Em caso de aumento na bancada federal conforme o Censo 2022, o estado do Amazonas passaria a ter dez deputados federais. Em conformidade, a bancada de deputados estaduais também cresceria.
Segundo a Constituição, em estados com até 12 deputados federais, o número de estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara dos Deputados. No caso do Amazonas, o número de deputados estaduais subiria de 24 para 30, com a concretização do aumento.
O número de cadeiras por Estado não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara, a partir da aprovação de lei complementar, ou seja, não houve atualização do tamanho das bancadas, a partir dos dados dos censos divulgados em 2000 e 2010.
Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a emitir resolução sobre a redistribuição das vagas por estado com base no censo anterior, realizado em 2010, no entanto, no ano seguinte o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar.
