Na última quarta-feira, 24, a carreira política de Adail Filho, ex-prefeito da prefeitura de Coari, ganhou um novo capítulo. Isso porque Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral eleitoral, apresentou voto favorável à manutenção da cassação dos registros de candidatura dele e do vice, Keitton Pinheiro, ambos do PP, à prefeitura da cidade.
O procurador rejeitou o recurso especial eleitoral dos candidatos e afirmou que a reeleição é fundamentada na continuidade administrativa. Entretanto, Góes ressalta que continuidade se baseia no princípio republicano de impedir a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder.
“O princípio republicano condiciona a interpretação e a aplicação do próprio comando da norma constitucional, de modo que a reeleição é permitida por apenas uma única vez”
Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral eleitoral.
Agora, o caso será julgado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabendo ao relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, incluir o processo na pauta do colegiado.
Confira a decisão completa aqui.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os registros de candidatura de Adail Filho e Keitton Pinheiro em dezembro de 2020, após a dupla ser reeleita para a prefeitura de Coari ainda no 1º turno das eleições municipais. Com isso, Dulce Menezes assumiu o poder. Sendo assim, a então vereadora do município, agora é prefeita interina e fica no cargo até que o imbróglio judicial chegue ao fim.
No dia 4 de março, o TRE já tinha rejeitado um recurso movido por Adail Filho e Keitton Pinheiro e determinado novas eleições, ainda sem data.
