O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) teve suas contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O parlamentar se livrou de mais uma condenação que teria potencial para cassar seu mandato e deverá apenas pagar uma multa de R$ 83,4 mil ao Tesouro Nacional. A decisão foi publicada no diário oficial do órgão.
O processo trata do fretamento de aeronaves por Silas durante sua campanha eleitoral em 2022. Na prestação de contas, o deputado apresentou gastos de R$ 396,5 mil, mas o Ministério Público Eleitoral observou irregularidades nos fretes.
Segundo o MPE, Câmara teria transportado candidato de outro partido político e seu colaborador em uma aeronave fretada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O relator do processo, juiz Ronnie Frank Torres Stone destacou a irregularidade do ato, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A instância máxima da Justiça Eleitoral considera a irregularidade gravíssima. Contudo, a defesa de Silas Câmara conseguiu afastar a falta grave, mantendo apenas a multa.