O deputado estadual Roberto Cidade (União), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado pelo Plenário Ruy Araújo o Projeto de Lei nº 674/2023. A matéria a garante aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal. Aprovado na última sessão plenária de 2023, em 14/12, o PL aguarda sanção governamental.
“A nossa proposta tem o objetivo de proporcionar uma maior harmonia entre as responsabilidades profissionais e familiares dos pais e responsáveis, ao mesmo tempo em que se busca o fortalecimento do ambiente educacional. A maior proximidade entre a escola e o local de trabalho do pai ou responsável tem o potencial de simplificar e melhorar a vida de todos, principalmente dos alunos”, defendeu o parlamentar.
De acordo com a proposta, a prioridade está condicionada ao perfil de atendimento da respectiva escola, bem como à disponibilidade de vagas em consonância com sua capacidade física. A exceção na obrigatoriedade fica restrita às unidades de ensino que realizam processo seletivo específico de ingresso.
“Temos muitos problemas deixados pela pandemia e a evasão escolar e o baixo rendimento são alguns deles. Infelizmente, temos muitas crianças e adolescentes com dificuldades no aprendizado, em ler, escrever e fazer contas básicas. Nossa intenção também é garantir que essa facilidade resulte em maior proximidade, mais participação e, consequentemente, na melhoria educacional para o aluno. É importante que criemos mecanismos para que isso aconteça e nossa lei tem esse objetivo”, finalizou.
