A Secretaria de Saúde (SES) foi a que mais realizou pagamentos indenizatórios na estrutura do governo do Amazonas durante o ano de 2023. Ao todo, foram R$ 611,2 milhões pagos em indenizações e restituições a empresas sem coberturas contratuais.
O montante representa 82,89% de todos os gastos indenizatórios feitos pelo governo estadual, que somaram R$ 737,4 milhões, segundo levantamento exclusivo feito pela reportagem do Manaus 360⁰ com base em dados do Portal da Transparência.
Entre os serviços pagos por indenização na pasta comandada por Anoar Samad está o fornecimento de alimentação, UTI aérea, compra de medicamentos, gestão de hospitais e até mesmo médicos e enfermeiros que atendem em unidades estaduais de saúde.
Alta na gestão Samad
Em 2021, ano em que Anoar Samad assumiu o comando da Saúde do Amazonas, os gastos indenizatórios da pasta totalizaram R$ 397 milhões, uma alta de 19,5% em relação ao ano anterior.
No acumulado da gestão Samad, de 2021 a 2023, a alta foi de 53,9% nos gastos da secretaria de Saúde com o pagamento de despesas sem previsão contratual.
Indenizatórios
Pela legislação, os pagamentos por indenização são um mecanismo excepcional, a fim de se efetuar o ressarcimento dos serviços prestados sem base contratual e sem processo licitatório regular, apenas para garantir que o poder público não se aproprie de bens e direitos de terceiros sem justa causa (enriquecimento ilícito).
Por serem excepcionais, estes gastos são mais difíceis de acompanhar, uma vez que não são previamente publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), diferente da licitação, que é a regra constitucional para gastos previsíveis e contínuos.
Licitação é a regra
Em 2021, ao analisar a prestação de contas do governo do Amazonas no ano anterior, o conselheiro Érico Desterro, relator do processo no Tribunal de Contas (TCE-AM), reforçou a excepcionalidade dos pagamentos indenizatórios.
“Importante ressaltar que a licitação é a regra na atuação administrativa […] e o emprego do TAC [Termo de Ajuste de Contas], apenas pode ser utilizado como alternativa nos casos excepcionais e no tocante à supremacia do interesse público, não servindo como instrumento de fugas a licitação”, apontou o conselheiro.
O TAC é um documento legal em que o Poder Público reconhece o dever de pagar a posteriori por um bem já entregue ou a prestação de um serviço já realizado.
Na ocasião, Desterro lembrou que o uso excessivo desse instrumento pode significar uma violação da Constituição face à ausência de processos licitatórios, bem como dos princípios do planejamento operacional e financeiro por parte da administração pública.
Recorrente
Na Saúde, que tem a segunda maior fatia do orçamento estadual, por outro lado, os gastos indenizatórios parecem ser mais comuns. Segundo o relatório final da CPI da Saúde, que aconteceu em 2020 na Assembleia Legislativa (Aleam), entre 2011 e 2020, os pagamentos indenizatórios somaram R$ 1,4 bilhões.
“Verifica-se que tais valores são extremamente altos para pagamentos realizados sem contrato ou qualquer publicização, requisitos básicos de qualquer contrato administrativo. Esta infeliz prática de anos na saúde certamente foi um dreno de recursos públicos e vetor de corrupção no setor certamente mais saqueado do Estado do Amazonas”, diz o documento assinado pelo então deputado estadual Fausto Jr (União Brasil).
‘Indenizatório Zero’
Em setembro de 2020, o então titular da SES, Marcellus Campêlo, chegou a editar uma portaria criando uma comissão para a eliminação de despesas sem cobertura contratual na secretaria. A meta, segundo ele, era eliminar os pagamentos indenizatórios ainda em 2020.
“É um problema crônico que vem se estendendo de muitos anos, de muitos governos”, reconheceu Campêlo.
A portaria determinava, ainda, que não seriam aceitas novas despesas sem cobertura contratual sem a prévia autorização da secretaria executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES), sob pena do não reconhecimento da despesa e responsabilização de quem autorizou tal ato.
O projeto da SES foi considerado pelo então Controlador-Geral do Estado, Otávio Gomes, como um modelo a ser replicado em outras secretarias do governo do Amazonas.
Sem resposta
O Manaus 360° tentou contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) em busca de uma posição em relação aos dados levantados e publicados nesta reportagem. Apesar disso, não recebemos nenhum retorno até o fechamento desta matéria.
