O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou procedente ação movida pelo ex-vereador Isaac Tayah (DC) contra o partido Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. O julgamento cassa os votos de toda a chapa de vereadores da sigla, tirando o mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir).
Na sessão desta terça-feira (12), o relator Fabrício Frota Marques mostrou a adequação de seu voto aceitando os argumentos da defesa de Isaac Tayah. O juiz citou a jurisprudência mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu critérios mais objetivos para classificar a fraude à cota de gênero.
No caso da ação, uma candidata do PTC deixou de realizar atos de campanha e alegou que estava cuidando do marido doente, mas não apresentou provas robustas que justificassem sua “desistência tácita”. Sendo assim, o relator decretou a nulidade dos votos do Agir, a cassação do registro dos candidatos, a inelegibilidade da candidata citada no processo e o recálculo dos quocientes. A decisão tem efeito imediato.
Com o recálculo das vagas, a cadeira do Agir irá para o Avante, cujo suplente é o ex-candidato Pai Amado.
Em nota, Peixoto afirma que irá recorrer da decisão.
“Ainda seguindo a lei, apesar da decisão, entraremos com recurso para buscar suspender o efeito imediato da decisão. Portanto, espero pelo deferimento do recurso seguir com o meu trabalho de vereador na Câmara Municipal de Manaus, até esgotar as tentativas de reaver os direitos de manutenção do mandato”, disse.
