Membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), o deputado federal Saullo Vianna (União-AM) entrou com pedido vista – solicitação de mais tempo para análise – do projeto de Lei no. 2.841/2022, que prevê a criação de uma área de livre comércio no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas Gerais.
De autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) a proposta cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, com a aplicação do mesmo regime tributário, cambial e administrativo previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus.
Ao perceber que a matéria poderia ser aprovada na Cindre, Saullo Vianna se valeu de medida prevista no regimento e pediu vista do projeto de Lei, concedida pelo presidente da comissão, deputado federal Marangoni (União-SP). A ideia é ganhar tempo para que a bancada do Amazonas no Congresso analise melhor a matéria e organize uma reação.
“Acabamos de aprovar a Reforma Tributária e um dos pontos debatidos foi justamente o fim dos incentivos fiscais. E a Zona Franca de Manaus, modelo baseado em benefícios tributários, aprovou a criação de fundos para se manter nosso modelo, que busca diminuir as desigualdades regionais. Por isso, importante discutirmos com o relator da reforma já que a criação de zonas como essa podem esbarrar na regulamentação da reforma”, argumentou Vianna ao pedir vista do PL.
Menção à ZFM
O relatório do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), em seu voto favorável ao PL 2.841/22 diz, expressamente, que “a implantação de uma Zona Franca permitiu a Manaus a constituição de um sofisticado parque industrial e, por este meio, promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional e afetou positivamente as condições de moradia da população”.
Com base nesta constatação, Guedes reinvindica que é justo “estender esse modelo comprovadamente bem-sucedido a outras regiões com necessidades análogas”.
