A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (03/04), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) nº 201/2024, de autoria do Executivo Municipal. A propositura fixa em 1,25%, equivalente a cerca de R$ 30, o percentual de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à data base 2023/2024. A tramitação do projeto em Regime de Urgência foi derrubada com 19 votos contrários e 18 favoráveis.
Na avaliação dos parlamentares, é necessário mais tempo para ouvir as demandas da categoria e reavaliar o percentual de reajuste. Caso o Regime de Urgência fosse aprovado, o projeto tramitaria dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Regimento Interno.
Votaram contra o pedido de urgência os vereadores Allan Campelo (Podemos), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (PL), Daniel Vasconcelos (Podemos), Diego Afonso (União), Everton Assis (União), Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (PP), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Raiff Matos (PL), Rodrigo Guedes (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PRD), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).
Durante a sessão, o vereador Marcelo Serafim ocupou a tribuna para criticar o projeto e cobrou o vereador Professor Samuel (PL), presidente da Comissão de Educação, para que reagisse contra a proposta.
“Vossa excelência é presidente da Comissão de Educação desta Casa. Colocado pelo prefeito David, é verdade, foi um acordo que vossa excelência fez. Mas está na hora de vossa excelência reagir […]. Não permita que façam isso com os seus colegas. Vossa excelência foi educador durante muito tempo e não pode ter amarras neste momento!”, disse.
Samuel reagiu e lembrou que Marcelo foi líder de David Almeida e que ele “subia na tribuna para defender causas como essa”. O vice-líder de David, vereador Raulzinho (PSDB), acusou o colega de estar propagando fake news.
“Pra mim, quem sobe à tribuna ou faz qualquer declaração como essa ofende essa casa, ofende os vereadores e ao ofender os vereadores, está ofendendo as pessoas, porque o discurso dele se torna mentiroso. Ele subiu à tribuna e mentiu, fez um fake news”, disse.