O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União), anunciou para a próxima segunda-feira (22) a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus. Caio André leu nesta terça-feira (16) o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento que pede a instalação da investigação.
De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André.
CPI da Semcom é protocolada e requerimento será lido na próxima semana
Vereadores conseguem assinaturas suficientes para emplacar CPI da Semcom
Israel Conte afirma que vídeo foi manipulado, mas não convence oposição
O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito. Ao todo, 15 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
O caso adiantou a saída do secretário Israel Conte, que foi substituído por Jack Serafim.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
Além de Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
