O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) deu voto favorável ao parecer do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 486/2023, que retira os imunizantes contra Covid-19 do Calendário Nacional de Vacinação Infantil, sustando uma nota técnica do Ministério da Saúde. A proposta é de autoria da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). O projeto chegou a ser devolvido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por ser “evidentemente inconstitucional”.
Ao lado dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Bibo Nunes (PL-RS), Zanatta apresentou um recurso contra a devolução do projeto. O parecer foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) com 28 votos “Sim” e 14 votos “Não”. Único amazonense presente, o deputado Alberto Neto deu voto favorável à proposta.
O recurso será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
