O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) e a deputada estadual Débora Menezes (PL) declararam apoio ao projeto de lei (PL) 1904/2024, de autoria do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que iguala o aborto ao crime de homicídio simples quando há viabilidade fetal, presumindo mais de 22 semanas. Os parlamentares se manifestaram a favor da proposta em suas redes
O projeto tem potencial para criminalizar o aborto até mesmo no caso de estupro. Se a mulher não realizar o procedimento até 22 semanas – equivalente a 5 meses – ela poderá ser punida com uma pena de até 20 anos de prisão. O crime de estupro, em paralelo, tem pena máxima de dez anos. O projeto também passa a punir o médico que realizar o aborto, mesmo em casos de estupro e risco de vida da mãe, se houver viabilidade fetal presumida de 22 semanas.
Alberto Neto e Débora Menezes se manifestaram a favor do PL em suas redes, enquanto Pauderney confirmou à reportagem do Manaus360° que é “contra o aborto com 22 semanas”.
