O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão de uma medida do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que afastou policiais e servidores públicos de Parintins. A ação judicial foi motivada por suspeitas de que as forças de segurança estariam sendo usadas para favorecer a candidatura de Brenna Dianna (União Brasil) à Prefeitura, em um processo vinculado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A denúncia, feita pela coligação ‘Parintins em Primeiro Lugar’, afirma que policiais da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (ROCAM) estavam sendo utilizados de forma irregular para interferir nas Eleições Municipais de 2024. Essa acusação foi baseada em gravações que indicariam o uso da ROCAM em atividades para favorecer a candidata.
Com base na denúncia e no parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça determinou que os policiais envolvidos voltassem para Manaus, além de ter afastado um tenente-coronel do comando do 11º Batalhão da Polícia Militar, suspendido a entrega de cestas básicas realizada por funcionários da Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA) e solicitado, por fim, o apoio da Polícia Federal para reforçar a segurança durante o processo eleitoral.
O Estado do Amazonas questiona a legalidade das gravações usadas como prova. Segundo a PGE, essas gravações foram feitas em ambiente fechado, sem o consentimento das pessoas envolvidas e sem autorização judicial, o que, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornaria as provas inválidas. Além disso, a administração estadual argumenta que o afastamento dos policiais prejudica operações essenciais de segurança na região, como o combate ao tráfico de drogas e crimes ambientais, realizadas por programas estaduais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) analisará o pedido e decidirá se mantém ou suspende as medidas impostas.
