O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou, na última quarta-feira (16), uma representação apresentada pelo vereador Lissandro Breval, que denuncia possíveis irregularidades na obra de interligação entre as avenidas Efigênio Sales e Governador José Lindoso, em Manaus.
A construção, conduzida pela Prefeitura e contratada pela Construtora Etam Ltda. sob o Regime Diferenciado de Contratação, está agora sob investigação por suspeitas de má gestão e desvio de verbas públicas.
O auditor Mário José de Moraes Costa Filho, relator do caso, considerou admissível a representação, apontando a falta de transparência no projeto. Segundo Breval, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) não divulgou os projetos de arquitetura e engenharia da obra, violando os princípios de publicidade e transparência, o que impede uma fiscalização adequada do uso dos recursos.
Com a representação aceita, o TCE-AM poderá suspender de imediato a obra, que envolve milhões de reais. O vereador também solicitou a medida cautelar, destacando o risco de prejuízo ao erário. A decisão sobre a suspensão temporária será tomada nos próximos dias, conforme o processo avança.
Se as irregularidades forem confirmadas, o contrato poderá ser cancelado, e os envolvidos, incluindo membros da Prefeitura e da Seminf, poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa.
Com a proximidade do segundo turno das eleições municipais de 2024, a suspensão de uma obra desse porte pode influenciar o pleito, já que projetos de melhoria urbana, como a interligação viária, são utilizados como vitrines de gestão. A interrupção desse trabalho pode gerar desgaste político para a Prefeitura e os envolvidos, ao mesmo tempo que pode ser capitalizada por opositores, que já apontam supostos problemas na condução da atual administração.
