A recente sanção das novas regras para mototaxistas em Manaus, realizada pelo prefeito David Almeida (Avante), provocou um intenso debate no setor de transporte da cidade. Embora a intenção inicial da legislação fosse organizar a categoria, motoristas de aplicativo logo se sentiram ameaçados, intensificando as discussões na Câmara Municipal.
A reviravolta ocorreu quando o vereador Rodrigo Guedes (PP), que havia votado a favor do Projeto de Lei n.º 285/2024 em setembro, solicitou agora sua revogação. Essa mudança de posição não apenas expôs divisões entre os vereadores, mas também mobilizou o apoio de mais de 36 colegas preocupados com as consequências da nova lei.
A proposta de revogação levanta questões complexas. Guedes argumenta que a nova legislação pode conflitar com a Lei Federal n.º 13.640/2018, que confere à União a prerrogativa de legislar sobre transporte, gerando incertezas jurídicas. Com o segundo turno das eleições se aproximando, o vereador alerta que o resultado poderá influenciar a votação sobre a revogação, criando um cenário de incerteza.
Entre os aliados do prefeito, as opiniões são variadas. O vereador Gilmar Nascimento (Avante) defende que a lei foi criada após diálogo com os mototaxistas e que as taxas já existiam antes da nova norma. No entanto, ele se mostrou cauteloso ao discutir sua posição sobre a revogação, enfatizando a necessidade de mais informações. Outro vereador da base, Wallace Oliveira (DC), solicitou uma análise mais detalhada da lei, argumentando que muitas alegações de prejuízo são distorcidas.
Em meio a esse cenário de incerteza, motoristas de aplicativo estão se mobilizando para reivindicar seus direitos. As preocupações da categoria são ampliadas pela emenda à Lei Orgânica de Manaus n.º 9/2023, que impõe restrições à inclusão de veículos nas plataformas digitais, aumentando a burocracia e as dificuldades enfrentadas pelos motoristas.
