A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, nesta quarta-feira (4), uma proposta que vinculava o pagamento dos salários dos vereadores à presença de, no mínimo, 95% das sessões plenárias.
Apelidada de “mecanismo anti-gazeteiros”, a proposta foi elaborada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). Segundo ele, o objetivo é aumentar a rigidez na frequência dos parlamentares, evitando que eles recebam integralmente seus vencimentos sem cumprir com suas obrigações de presença, diferentemente do que ocorre com trabalhadores comuns.
“O objetivo é moralizar a Câmara Municipal e acabar com os incontáveis dias de plenário vazio e sessões canceladas por falta de quórum. Vereador, se faltar, deve ter a ausência registrada. E, se não atingir 95% de presença, não deve receber o salário. O compromisso é estar aqui no horário regimental, exercendo sua função”, declarou Guedes.
A ideia foi apresentada por meio de uma emenda ao projeto que previa o aumento dos salários dos parlamentares, de R$ 18 mil para R$ 26 mil, a partir do próximo ano. O texto sugerido determinava que a presença fosse comprovada mensalmente, com registro de ponto eletrônico a cada 30 minutos durante as sessões. Justificativas de ausência, para serem aceitas, precisariam ser aprovadas em plenário, salvo exceções previstas em lei, como motivos de saúde.
Apesar disso, os vereadores Eduardo Assis, Fransuá, Gilmar Nascimento, João Carlos, Marcel Alexandre, Mitoso e Professor Samuel votaram contra a emenda de Guedes, optando por manter o texto original do projeto, sem alterações.
Durante a sessão, Guedes também anunciou uma nova iniciativa: propor um projeto de lei que altere o regimento interno da CMM, instituindo sessões parlamentares de segunda a sexta-feira. Atualmente, as sessões ocorrem apenas de segunda a quarta-feira.
“Estou preparando um projeto para que as sessões aconteçam de segunda a sexta-feira, equiparando o trabalho dos vereadores ao dos servidores públicos municipais”, afirmou Guedes. Ele propõe que as quintas-feiras sejam reservadas para o grande expediente e que as sextas contem com pequeno expediente e ordem do dia, ressaltando que o trabalho totalizará apenas três horas.
“Além de equiparar ao servidor público, em um momento em que o país discute a adoção da escala de trabalho 6×1, acredito que essa medida trará benefícios para o funcionamento da Câmara Municipal de Manaus”, concluiu o parlamentar.
