O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11) um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de 63 novos cargos na Secretaria de Governo (Segov). O texto, enviado em regime de urgência, justifica a medida como essencial para garantir o pleno funcionamento da pasta e reforçar sua capacidade administrativa e técnica.
Entre os novos cargos propostos estão 49 de assessor, 11 de coordenador regional, dois de secretário executivo adjunto e um de secretário executivo. Caso a proposta seja aprovada, o total de posições na Segov passará a 75, incluindo 18 cargos de confiança e 57 de provimento em comissão.
Na mensagem enviada aos deputados, Wilson Lima destacou que a transferência do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para a Segov em 2023 ampliou significativamente o escopo de atuação da secretaria.
“Com o advento da Lei n.º 6.225/2023, a Segov passou a supervisionar o Detran-AM, o que aumentou a necessidade de pessoal qualificado para atender às demandas do órgão”, afirmou o governador.
Além disso, o projeto ressalta que a Segov desempenha funções estratégicas, como o assessoramento direto ao governador, articulação com autoridades de diferentes esferas e coordenação de ações integradas em comunidades do interior do estado.
A matéria legislativa detalha que as despesas com os novos cargos serão cobertas pelo orçamento já previsto para a secretaria. A remuneração proposta inclui salários de até R$ 9.000 para os cargos de coordenador regional, enquanto as demais posições seguirão os padrões estabelecidos para funções semelhantes.
Conforme o projeto, a estrutura da Segov será composta por um gabinete, uma assessoria, três secretarias executivas e três secretarias executivas adjuntas. Essa configuração visa fortalecer a integração setorial e a execução de ações prioritárias do governo.
O governador reforçou a necessidade de atenção ao PL, argumentando que sua aprovação é essencial para o aprimoramento das atividades da secretaria: “Solicito-lhes a especial atenção ao exame e aprovação do presente Projeto de Lei”.
Solicitações de Empréstimos
Além da ampliação da estrutura administrativa, o governador também solicitou autorização dos deputados estaduais para contrair dois empréstimos que somam R$ 6,5 bilhões. O primeiro, no valor de R$ 3 bilhões, seria obtido junto ao Banco do Brasil. O segundo, de US$ 585 milhões (equivalente a R$ 3,5 bilhões na cotação atual), está previsto em uma operação com o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
As solicitações foram formalizadas em dois projetos de lei também enviados à Assembleia nesta quarta-feira: o Projeto de Lei n.º 875 de 2024, referente ao financiamento com o Banco do Brasil, e o Projeto de Lei n.º 876 de 2024, que trata do acordo com o Banco Mundial.
