O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar contratações realizadas pela Prefeitura de Manacapuru, envolvendo escritórios de advocacia coordenados pelo lobista Rubens de Oliveira. A suspeita é de que essas contratações tenham sido feitas para garantir assistência jurídica em processos relacionados a royalties de petróleo.
Os royalties do petróleo são compensações financeiras pagas por empresas produtoras de petróleo e gás à União, Estados e Municípios. Eles têm como objetivo compensar a exploração de recursos não renováveis, seguindo uma distribuição específica: 40% para a União, 30% para os municípios produtores e 22,5% para os estados.
Apesar de não possuir produção petrolífera local, Manacapuru recebeu quase R$ 26 milhões em royalties entre 2022 e 2024, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A apuração foi oficializada em uma portaria publicada na segunda-feira (20), mas iniciou em abril de 2024, com um Procedimento Preparatório que investigava a falta de transparência no uso de compensações financeiras recebidas por municípios do Amazonas nos últimos anos.
A investigação apontou que os recursos obtidos por Manacapuru teriam origem em decisões judiciais favoráveis, descritas como “destituídas de rigor técnico” pelo MP-AM. Segundo a portaria, o município teria se beneficiado da atuação de escritórios de advocacia ligados a um grupo coordenado por Rubens de Oliveira.
“Nota-se que a Notícia de Fato que deu origem a deflagração dessa perquirição é que, em tese, o município de Manacapuru recebeu royalties de petróleo a despeito de não ter produção petrolífera local e à revelia da legislação de regência através de decisão judicial favorável, destituída de rigor técnico ou desprovida do apropriado embasamento técnico-jurídico (…) decorrente de atuação de grupo coordenado pelo lobista Rubens de Oliveira”, cita o documento.
O MP-AM solicitou informações à gestão anterior, comandada por Beto D’Ângelo (Republicanos), sobre os recursos recebidos, mas não obteve resposta. Os dados, entretanto, constam no site da ANP.
Em 2024, Manacapuru recebeu R$ 7.405.768,33 em royalties. Nos dois anos anteriores, os repasses foram de R$ 6.207.655,41 em 2023 e R$ 12.384.325,09 em 2022, totalizando R$ 25.997.748,83 em três anos.
Sob a liderança da prefeita Valcileia Maciel (MDB), a Prefeitura de Manacapuru terá 15 dias para apresentar documentos solicitados pelo MP-AM. Entre eles estão cópias de processos licitatórios, contratos administrativos, notas de empenho e ordens de pagamento referentes aos serviços prestados pelos escritórios contratados.
A reportagem procurou a Prefeitura de Manacapuru para comentar a investigação, mas ainda não recebeu resposta.
