O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta quinta-feira (23), pela elegibilidade do prefeito eleito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza (União Brasil). Com 58,97% dos votos válidos nas eleições de 2024, Beleza está apto a assumir o cargo em 2025, após o tribunal rejeitar acusações de inelegibilidade contra ele.
Histórico da acusação
Segundo o procurador do Ministério Público Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, os documentos apontavam a possibilidade de suspensão dos direitos políticos do prefeito eleito por oito anos. A base para tal inelegibilidade seria uma condenação por má conduta administrativa, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2018, que deveria vigorar até abril de 2026.
Relatório e julgamento
O relator do processo, juiz Cássio André Borges, votou pela improcedência das acusações de improbidade administrativa. O julgamento, que começou em 2024, sofreu adiamento após a juíza federal Mara Elisa Andrade pedir vista na última sessão do ano.
Nesta quinta-feira, 23/01, o caso foi retomado e definido com cinco votos a favor da elegibilidade de Beleza, contra apenas um voto contrário, dado pela juíza Mara Elisa Andrade.
A decisão garante a José Ribamar Beleza o direito de tomar posse como prefeito de Santa Isabel do Rio Negro em 2025, afastando qualquer obstáculo jurídico que pudesse impedir sua gestão.
