O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), contratou a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda pelo valor de R$ 1.541.102,54, sem processo licitatório, justificando a medida com base em emergência ou calamidade pública. O contrato, com validade de 12 meses, foi oficializado na edição do Diário Oficial do Legislativo Municipal de 21 de janeiro de 2025.
A empresa contratada, registrada como Posto V8 Express na Receita Federal, tem como principal atividade econômica a venda de combustíveis. Localizada na Avenida Ephigênio Salles, na zona centro-sul de Manaus, a LS Serviços também atua em áreas como comércio varejista, limpeza de sistemas de ar-condicionado e serviços gerais de limpeza em prédios e domicílios.
O despacho de dispensa de licitação cita o Inciso VIII do Artigo 175 da Lei 14.133/2021. Este dispositivo permite contratações sem licitação em casos de emergência ou calamidade pública, desde que a situação exija urgência no atendimento para evitar prejuízos ou comprometer serviços essenciais. No entanto, a lei também estipula que os contratos não podem ser prorrogados e devem se limitar ao prazo de um ano.
Críticas e ação judicial anunciada por vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) anunciou que ingressará com uma ação judicial e apresentará representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Amazonas. Ele argumenta que a CMM poderia ter prorrogado o contrato com a empresa que já prestava o serviço até que fosse realizada uma licitação. No entanto, David Reis optou por celebrar um novo contrato de um ano com outra empresa. “Vou ingressar com uma ação judicial e representar no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Amazonas contra isso”, declarou Guedes.
O vereador José Ricardo (PT) também criticou a contratação da LS Serviços com dispensa de licitação. Durante entrevista ao Amazonas Atual, na última quinta-feira (23), ele afirmou que irá formalizar um pedido de explicações ao presidente David Reis assim que os trabalhos legislativos forem retomados. Ricardo destacou que o dinheiro público deve ser administrado com transparência e que espera esclarecimentos sobre a escolha da empresa.
