O prefeito de Manaquiri, Nelson Pereira da Silva (MDB), conhecido como Nelson Nilo, utilizou R$ 1,96 milhão do Fundo Municipal de Saúde para contratar serviços de locação de veículos. O despacho, assinado no dia 6 de janeiro de 2025, dispensou a necessidade de licitação, direcionando os recursos para contratos com duas empresas: M.A. dos S. B. Junior LTDA, no valor de R$ 1 milhão, e A S R Locação de Veículos LTDA, por R$ 960 mil.
Segundo informações, os valores retirados do fundo deveriam ser destinados à atenção primária, atendimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade. Contudo, a justificativa apresentada foi a necessidade de contratação de ambulâncias, gerando questionamentos sobre a legalidade e necessidade da medida.
A inexigibilidade de licitação é permitida em casos específicos previstos em lei, mas requer justificativas sólidas. No entanto, a ausência de informações detalhadas sobre a escolha das empresas contratadas levanta suspeitas acerca da regularidade do procedimento.
Nelson Nilo, eleito com o apoio do ex-prefeito Jair Souto (MDB), enfrentou críticas durante a campanha por supostamente não apontar problemas no sistema de saúde municipal. Agora, a destinação dos recursos do Fundo de Saúde para locação de veículos reforça dúvidas sobre a prioridade dada à gestão da saúde no município.
Fiscalização do MP-AM
Diante da situação, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou uma ação de fiscalização na saúde pública de Manaquiri. Em 10 de janeiro de 2025, a promotora de justiça Tainá dos Santos Madela deu à Secretaria Municipal de Saúde o prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a execução orçamentária e financeira do ano de 2024.
