Segundo o contestável argumento do deputado federal José Airton Félix (PT-CE), empresas com nomes estrangeiros podem causar constrangimentos entre clientes e vendedores, pois pessoas leigas e que não dominem o inglês não saberiam o significado. O texto acrescenta a medida ao Código Civil, na parte que trata do nome empresarial.
A justificativa para o PL 5632/2020 é tão rasa que é até difícil acreditar! Tal afirmação ignora o mundo globalizado em que vivemos, no qual todo e qualquer cidadão possui acesso a infinitas informações tudo ao alcance de um clic. Se o nome das empresas multinacionais fosse realmente um entrave para elas obterem sucesso no Brasil, não teríamos Apple, Burguer King, Haagen Dazs e tantas outras que são líderes de vendas, mesmo tendo seus nomes em inglês.
Não preciso dizer que essa é mais uma das medidas totalmente absurdas que tramitam na Câmara dos Deputados. Toda semana traremos incoerências legislativas, sejam elas no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Pois tais incoerências se fazem presentes em todas as esferas do legislativo.
