O Governo do Amazonas fez um decreto para estender o prazo de estado de calamidade pública por mais 180 dias por conta da pandemia. Entretanto, deputados estaduais aprovaram um tempo mais curto, 90 dias.
Com o fim do estado de calamidade, o Poder Executivo – Governo do Estado e prefeituras – não poderá acessar certas facilidades financeiras. Entretanto, ao mesmo tempo, consumidores de energia, água e aluguel perderão benefícios em outubro. Antes, o prazo seria até o fim de dezembro.
Deputados fazem a cobrança chegar mais cedo
É o caso, por exemplo, dos que não conseguiram pagar o aluguel do imóvel em que mora devido aos problemas econômicos impostos pela crise sanitária. Assim, encerrado o estado de calamidade pública, os inadimplentes terão que quitar dívidas atrasados dos aluguéis.
A partir do fim do estado de calamidade pública, a Amazonas Energia e a Águas do Amazonas poderão cobrar os valores das contas em atraso. Além disso, as concessionárias serão liberadas para fazer cortes no fornecimento de energia e água, respectivamente, em caso de inadimplência.
Sem risco de mais cortes
A decisão dos deputados estaduais do Amazonas, entretanto, não afeta os pagamentos dos auxílios emergenciais promovidos pela gestão do governador Wilson Lima (PSC). Isso de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).
Segundo a Secretaria, os auxílios – que abrangem profissionais da área de cultura, turismo e esporte – têm duração de três meses. Por isso, os benefícios cabem no prazo dado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
