O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba em 2019, Jorge Venicio da Silva Braga, em, aproximadamente, R$ 73 mil. O julgamento das contas do gestor aconteceu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1).
O gestor foi multado após análise e voto do relator do processo, conselheiro Josué Cláudio, que identificou ao menos oito irregularidades na prestação de contas do ex-diretor do órgão municipal.
Dentre as irregularidades apontadas, Jorge Venicio Braga apresentou gastos elevados com despesas de tarifas bancárias; realizou pagamentos sem apresentação de nota fiscal; fracionou despesas avaliadas em mais de R$20 mil, e não entrou nenhuma prestação de contas no exercício de 2019.
Ainda de acordo com o relatório, os órgãos técnicos da Corte de Contas identificaram a necessidade, não atendida pelo gestor, de realizar concurso público para ingresso de funcionários efetivos na administração do Serviço de Água e Esgoto.
Pelas impropriedades, Jorge Venicio Braga foi multado em R$ 20,4 mil, e considerado em alcance de R$52,5 mil, totalizando quase R$73 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamentos dos valores ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
*Com informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
