A Justiça do Amazonas deu 24 horas para o senador Eduardo Braga (MDB) retirar das redes sociais dele uma publicação em que culpa o Estado do Amazonas pelo aumento do ICMS. Isso porque o juiz Paulo Fernando Britto Feitoza entendeu que a postagem “Enquanto o Governo do Amazonas autoriza o aumento do ICMS do Diesel / O Senado propõe aliviar o bolso do consumidor. ”, do último dia 3 de setembro, é uma “fake news” (informação falsa).
“Que os réus (Eduardo Braga e o Facebook Brasil) não mais veiculem “fake news” com o intuito de imputar responsabilidade ao Estado do Amazonas pelo crescente aumento do preço dos combustíveis. ”, consta em um trecho da decisão. Além disso, o documento garante o direito de resposta do governo, a postagem de uma retratação e estabelece multa de R$ 10 mil por dia ao senador caso ele não cumpra as determinações.
A decisão judicial, publicada nesta sexta-feira, 10, foi resultado de uma “Tutela Antecipada de Urgência” feita pelo Governo do Amazonas contra a publicação feita pelo senador Eduardo Braga. Assim, o Estado consegue, ao menos temporariamente, parar as acusações de Eduardo Braga – consideradas “fake news” pelo juiz. Entretanto, o assunto ainda pode perdurar na Justiça. Mas, segundo a assessoria do senador disse ao Manaus 360º, “a assessoria Jurídica do senador Eduardo ainda não foi notificada, até o momento, da decisão judicial, e só vai se manifestar quando foi notificada oficialmente”.
ICMS subiu
Segundo o Governo do Amazonas há dois fatores que levam ao aumento do ICMS nos combustíveis. São eles, o aumento do dólar – “aumento do preço do barril no mercado externo ou a desvalorização do real frente ao dólar, refletem no aumento do preço dos combustíveis no mercado interno”, consta entre os argumentos do Estado – e a disparada na cotação do petróleo tipo Brent.
Para ratificar que o Governo do Amazonas não foi culpado pelo aumento do imposto, o setor jurídico do Estado usou dados do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ). “Os preços dos combustíveis têm se elevado
significativamente por causa da alteração da política de preços da Petrobras em 2018, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional […]”. Anteriormente, esclarece a COMSEFAZ que, “[…] valorizava mais a ponderação dos custos de produção dos combustíveis, o que redundava em preços de comercialização mais competitivos.”.
