O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra membros do Governo do Amazonas e demais pessoas que participaram da compra dos ventiladores pulmonares na importadora da FJAP LTDA, em abril de 2020.
O voto do relator, ministro Francisco Falcão, – seguido pela maioria do pleno – entretanto, não falou sobre o afastamento do governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida (PSDB). Assim, os dois passam a ser réus, mas não perdem seus cargos e continuam despachando normalmente da sede do Governo do Amazonas.
O que muda
Antes da decisão desta segunda-feira, 20, o processo estava na fase policial. Agora, começa o processo penal. Dessa forma, se dá início a produção de provas, oitivas de testemunhas, junção de documentos, solicitação de perícias e etc.. Por fim, o haverá um julgamento para definir se os réus serão condenados ou absolvidos.
Não aceitou
O ministro não aceitou a denúncia contra Simone Papaiz – a paulista assumiu a Secretaria de Saúde do Estado depois de Rodrigo Tobias – apesar de dizer que ela integrou uma organização criminosa. Segundo Falcão, ela não assinou nenhum documento e chegou à Secretaria quando a compra foi efetuada.
Falcão também não aceitou a denúncia contra Flávio Cordeiro Anthony, que é o chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas, identificado pelo ministro como integrante de organização criminosa.
Confira outros alvos e acusações do processo
