Retirada de pauta na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que ficou conhecida como PEC da Vingança, tem gerado protestos de promotores e representantes do Ministério Público.
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que passaria de 14 para 15 membros – a maioria deles indicada pelo Legislativo.
Entidades ligadas ao MP classificaram as mudanças como um ataque à independência e à autonomia do órgão fiscalizador.
Segundo o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Alessandro Samartin, a PEC da Vingança representa uma grave ameaça ao Ministério Público.
“Essa PEC pretende amarrar completamente o Ministério Público. Nós temos vários pontos nocivos que atentam exatamente contra o guardião da democracia, o protetor do patrimônio público, do regime democrático dos direitos sociais, dos direitos humanos”, ressalta.
“Há um risco concreto de o Ministério Público ser completamente prejudicado e com isso toda a sociedade a partir dessa emenda”, alerta o presidente do AAMP.
CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem a função de controlar e fiscalizar a atuação do MP. Com a interferência da PEC, indicados do Congresso poderão, por exemplo, determinar punições aos investigadores.
Ainda hoje, representantes do Ministério Público no Amazonas devem apresentar um manifesto contra a proposta, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
