O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), mostra mais uma vez que não é muito fã de licitações. A bola da vez é a dispensa do processo licitatório para a confecção de fardamento para parte dos servidores, como forma de padronizar os uniformes.
De acordo com o publicado em Diário Oficial, o serviço vai custar R$ 15.561,00, e é mais um da lista de vários que, na gestão David Reis, será realizado com dispensa de licitação. Somente este ano, os contratos feitos pela Câmara com dispensa de licitação já somam mais de R$ 4 milhões.
Histórico das dispensas da CMM
No começo de outubro, por exemplo, a Câmara dispensou licitação para contratar uma empresa para realizar uma vistoria na Rádio Câmara, no valor de R$ 12 mil; Em setembro, a aprovação foi pela compra de materiais de cozinha, sem especificações, por R$ 17 mil; Em agosto, R$ 943 mil para uma empresa de programação de Brasília realizar serviços de manutenção no sistema digital da casa; Em maio, agentes de portaria foram contratados em mais uma dispensa de licitação, ao custo de R$ 829 mil.
David Reis chegou até a ser denunciado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, da OAB-AM, que entrou com uma representação no Ministério Público, no dia 2 de agosto, após constatar indícios de superfaturamento na compra de café e açúcar para serem consumidos na CMM.
A compra foi no valor de R$ 83,4 mil para aquisição de 4,2 toneladas de açúcar, sendo que cada quilo saiu a R$ 5,83. Na época, preço médio do produto era de R$ 2,75. No café, mais números esquisitos: foram comprados 7.600 pacotes de café de 250g, a R$ 58,9 mil, o que significa que cada café custou R$ 7,75.
Por que licitações são importantes?
Licitação é o instrumento que legitima aquisições de bens e serviços necessários tanto para o funcionamento de órgãos públicos como a realização de serviços pela administração pública. Na teoria, ela garante que haja critérios justos e transparência no processo de contratação desses bens e serviços, impedindo, por exemplo, que qualquer empresa seja favorecida de alguma forma, por exemplo.
Só que o processo licitatório tem prazos a serem cumpridos, e por isso, é dispensável em situações de emergência e calamidade pública, por exemplo, para agilizar a aquisição de bens e serviços. É o caso de Manaus, por conta da pandemia do coronavírus.
