Magistrados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começam a receber a primeira de três parcelas de R$ 100 mil referentes à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). No total, 280 servidores receberão um montante de R$ 300 mil até dezembro de 2021.
O valor do benefício foi somado aos R$ 35,4 mil de salário e aos auxílios-saúde (R$ 3 mil) e alimentação (R$ 1,9 mil) que os magistrados já recebem mensalmente. Entre os beneficiários, estão 144 magistrados ativos e inativos, 40 pensionistas e 96 herdeiros de juízes e desembargadores.
Dívida ‘impagável’
Instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1992, a PAE inclui o valor do auxílio-moradia dos parlamentares na remuneração de magistrados em todo o país. Desde 2010, o TJAM paga o benefício a magistrados do Amazonas.
Mensalmente, a Corte paga o valor de R$ 10 mil referente à PAE. Segundo estimativa do Tribunal, o total da dívida com os magistrados somava R$ 618 milhões em 2019.
Em entrevista ao Amazonas Atual, o presidente do TJ, desembargador Domingos Chalub classificou a dívida da PAE como “impagável”. Segundo Chalub, o pagamento do benefício foi viabilizado pelo excesso de arrecadação em 2021. O Tribunal recebeu repasses de R$ 144 milhões além do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Esses créditos já estão reconhecidos pelo Tribunal há muito tempo. […] Como houve excesso de arrecadação e foi mudado uma lei complementar, se não usar esse repasse, tem que ser devolvido ao Estado”, pontuou.
