O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), aumentou o prazo de apresentação das emendas de cinco para 14 dias. Reis incluiu mais nove dias com a justificativa de “sensibilidade” e “benevolência” pelos parlamentares.
Pelo regimento interno da Câmara, o prazo para a elaboração das emendas é de cinco dias. Com a “benevolência” de David Reis, os 41 vereadores terão duas semanas para propor as emendas. A decisão que ficará em aberto entre 23 de novembro até o dia 6 de dezembro.
Ainda na manhã de hoje (17), o presidente detalhou o cronograma da casa e afirmou que na próxima quinta-feira (18) será tratado sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), que define o orçamento da prefeitura para o ano seguinte, e pontuou que somente a partir da próxima semana estará aberto o prazo para as emendas parlamentares.
Lei Orçamentária
Há poucos meses, após o recesso em julho, David Reis, informou que a prioridade dos vereadores para este segundo semestre era a votação do orçamento para 2022, além do Plano Plurianual, que vence no dia 31 de dezembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, faz as previsões de receitas e despesas da prefeitura de Manaus para o ano de 2022.
