O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) quer barrar o lançamento do programa Detran Cidadão no município de Coari até a realização das eleições, marcadas para o próximo dia 5 de dezembro.
O órgão apresentou uma ação inibitória nesta quarta-feira (17) alegando que, com o programa, o governo do Amazonas desobedece a legislação eleitoral, uma vez que é proibida a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios em ano eleitoral.
Segundo a ação, há um “grave risco de afetar a isonomia de oportunidade entre os candidatos” caso o programa siga com entregas durante o processo eleitoral. As entregas do programa iniciaram nesta quarta-feira em Coari, a duas semanas do pleito municipal.
Na ação, o MPE-AM pontua também que “a distribuição dos benefícios no âmbito do programa Detran Cidadão não possui qualquer relação com a pandemia” e, portanto, não se encaixa nas exceções da legislação eleitoral.
A ação foi assinada pelo promotor eleitoral Thiago de Melo Roberto Freire e pelo promotor auxiliar Márcio Pereira de Mello. Agora, o pedido do MPE-AM deve ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Detran Cidadão
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no último dia 10 de novembro, o programa Detran Cidadão tem por finalidade de emitir, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e isenção de taxas para cursos do órgão voltados a mototaxistas e motofretista.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), serão entregues capacetes e coletes, além de cursos de legislação do trânsito em escolas.
