A última edição do Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), publicada na última sexta-feira (19) traz como destaque mais uma dispensa de licitação assinada pelo presidente da Casa, David Reis (Avante). O contrato agora será com a empresa Erick Rodrigues Cavalcante, para confecção e instalação de uma bancada para a apresentação do telejornal no estúdio da TV Câmara Manaus. A tal bancada sairá pelo valor de R$ 11.979,55. O diretor geral da Câmara, Adonay Paes Barreto, também assina o documento.
Histórico das dispensas
David Reis investe bastante, com dispensa de licitação, em mídias. No começo de outubro, por exemplo, a Câmara utilizou o mesmo método para contratar uma empresa para realizar uma vistoria na Rádio Câmara, no valor de R$ 12 mil; Em setembro, a aprovação foi pela compra de materiais de cozinha, sem especificações, por R$ 17 mil; Em agosto, R$ 943 mil para uma empresa de programação de Brasília realizar serviços de manutenção no sistema digital da casa; Em maio, agentes de portaria foram contratados em mais uma dispensa de licitação, ao custo de R$ 829 mil.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, da OAB-AM, chegou a entrar com uma representação no Ministério Público contra o presidente da Câmara, vereador David Reis, no dia 2 de agosto, após constatar indícios de superfaturamento na compra de café e açúcar para serem consumidos na casas legislativa.
A compra foi no valor de R$ 83,4 mil para aquisição de 4,2 toneladas de açúcar, sendo que cada quilo saiu a R$ 5,83. Na época, preço médio do produto era de R$ 2,75. No café, mais números esquisitos: foram comprados 7.600 pacotes de café de 250g, a R$ 58,9 mil, o que significa que cada café custou R$ 7,75.
Por que licitações são importantes?
Licitação é o instrumento que legitima aquisições de bens e serviços necessários tanto para o funcionamento de órgãos públicos como a realização de serviços pela administração pública. Na teoria, ela garante que haja critérios justos e transparência no processo de contratação desses bens e serviços, impedindo, por exemplo, que qualquer empresa seja favorecida de alguma forma, por exemplo.
Só que o processo licitatório tem prazos a serem cumpridos, e por isso, é dispensável em situações de emergência e calamidade pública, por exemplo, para agilizar a aquisição de bens e serviços. É o caso de Manaus, por conta da pandemia do coronavírus.
