O deputado estadual Fausto Jr (MDB) foi condenado por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD) por ter chamado o ex-presidente da CPI da Pandemia de “comprovadamente corrupto” e “escória social” em uma postagem nas redes sociais.
Na decisão, assinada nesta segunda-feira (6) pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Fausto Jr fica condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador, além de pagar as custas e os honorários advocatícios, além de manter a multa de R$ 50 mil por descumprimento de tutela de urgência.
Argumentos
Para se livrar da acusação, a defesa de Fausto Jr invocou a imunidade parlamentar e o direito à liberdade de expressão, mas, segundo a decisão, não negou as ofensas nem conseguiu comprovar que Aziz seria corrupto, como dito por Jr.
A juíza entendeu também que o parlamentar extrapolou no exercício do seu direito de liberdade de expressão ao não apresentar provas da veracidade de suas acusações, configurando o dano moral.
“As pessoas ao publicarem opiniões em redes sociais devem ter o cuidado de não cometerem abusos, agindo com cautela com a divulgação de informações inverídicas e exposição de ideias que venham a ofender a honra ou denegrir a imagem das pessoas, justamente como ocorreu na hipótese dos autos”, alerta a juíza.
