O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai investigar se a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) cometeu irregularidade ao contratar a empresa CRIAE DESIGN E PUBLICIDADE LTDA, no valor de R$ 9,5 milhões, sem fazer licitação.
Segundo publicado no Diário Oficial do órgão fiscalizador, dia 1º de fevereiro de 2021, a promotora de justiça Sheyla Dantas Frota instaurou o procedimento preparatório, sob o nº 06.2020.00001097-2. A partir dele, tanto o deputado Josué Neto (Patriotas) – que presidiu a Casa na contratação da empresa de publicidade – quanto os responsáveis pela Criae vão ser ouvidos, presencialmente.
Além disso, a empresa vai precisar fornecer ao MPAM certificações técnicas concedidos pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (CENP). E o MPAM vai buscar no controle de prestações de contas eleitorais se a empresa contratada e/ou seus sócios foram doadores nos pleitos, a contar de 2018, período de campanha que resultou na atual legislatura da Aleam.
Confira a portaria abaixo, páginas 17 e 18
