O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), aproveitou a calmaria dos últimos dias de recesso legislativo para firmar, de uma vez só, cinco contratos para reformas e manutenções na casa legislativa que totalizam mais de R$ 2,6 milhões.
As contratações foram oficializadas no Diário Oficial da última quarta-feira (21), mas a íntegra dos contratos e o empenho das despesas ainda não constam no Portal da Transparência, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fornecedora de campanha
No embalo da série de contratações, a gestão David Reis oficializou a empresa JBConsgraf Construções e Impressões Eireli-ME na prestação de serviços de higienização (lavagem a seco) de carpetes, cadeiras, poltronas e sofás em todas as dependências da Câmara.
Para isso, a CMM empenhou, segundo o Diário Oficial, um montante de R$ 561 mil. A JBConsgraf também é uma velha conhecida da administração pública, com contratos dentro e fora do Amazonas.
A empresa também foi, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a principal fornecedora da campanha do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) para a Câmara em 2020. Segundo a plataforma DivulgaCand, a JBConsgraf recebeu R$ 16.780 do parlamentar reeleito.
Carta convite
Entre os contratos, dois foram firmados com base em Carta de Convite, um tipo de licitação onde a Administração Pública convida no mínimo três empresas para disputar obras e serviços de engenharia, com o limite de R$ 330 mil. Trata-se dos contratos 33/2021 e 24/2021.
No primeiro, o contrato 33/2021, a Câmara contratou, no valor de R$ 308,9 mil, a empresa Oryx Construções e Locação de Equipamentos Eireli para instalar uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na sede da casa legislativa. A instalação da ETE é uma reciclagem de parte do projeto do puxadinho da CMM, barrado pela Justiça.
Já o contrato 34/2021, firmado com a empresa Elite Construções Eireli, prevê a adequação de gabinetes da sede do legislativo pela bagatela de R$ 259,9 mil. No projeto básico, a Câmara justifica que as mudanças promoverão “otimização visual, conforto, segurança aos indivíduos e ao patrimônio”.
Cobertura
Em outro contrato, o 32/2021, firmado por David Reis, a Câmara escolheu a empresa Maestra Engenharia e Empreendimentos para a construção da cobertura e plataforma de manutenção do plenário legislativo. Desta vez, o valor global do contrato é de R$ 610,7 mil.
No fim de novembro, a CMM chegou a dispensar licitação na contratação da empresa Rio Verde Construções Eireli para reformar a cobertura do prédio. Apenas três dias antes, em 16 de novembro, um forte temporal destruiu parte do telhado e do forro da sede, fazendo com que a Câmara interditasse parte do local.
O contrato foi firmado por adesão à ata de registro de preços, quando a CMM ‘pega carona’ no processo realizado por outro órgão público. Em 2020, a Maestra Engenharia e Empreendimentos foi considerada inabilitada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) para prestar um serviço semelhante.
Velha conhecida
A Câmara contratou, ainda, a empresa Ferreira e Pergamon Consultoria Ltda para prestar consultoria técnica para gestão organizacional e de pessoas. Pelo serviço, David Reis pretende desembolsar R$ 900 mil, o maior valor entre as contratações oficializadas na quarta-feira.
Ainda em 2021, a Ferreira e Pergamon Consultoria foi contratada pela Câmara para dar “apoio técnico especializado à Governança Corporativa e de Tecnologia da Informação”, pela bagatela de R$ 2,2 milhões.
Desta vez, a Câmara cita “a necessidade de reorganização das informações, possibilitando maior agilidade, celeridade, eficácia” como motivo para contratar o serviço que consiste em “revisar a estrutura organizacional e o Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da CMM” e “realizar pesquisa de clima organizacional, gestão por competências nas unidades administrativas e dimensionamento da força de trabalho”.
*Colaborou Gabriel Veras
