Um ano após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pedir o afastamento do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), o processo segue tramitando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em segredo de justiça. A denúncia está nas mãos da desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo.
Na representação, protocolada inicialmente em 25 de janeiro de 2021, o MP aponta irregularidades na aplicação da vacina contra a Covid-19 em Manaus, com favorecimento de pessoas que não estavam incluídas nos grupos prioritários e pede o afastamento tanto de Almeida quanto da secretária de saúde Shádia Fraxe.
Segundo o MP, o prefeito cometeu peculato na contratação de dez médicos para o cargo de gerente de projetos, em desvio de função e com remuneração superior à recebida pelos médicos temporários contratados pela prefeitura. Além disso, o MP aponta a falta de transparência nos dados da vacinação.
Competência do TJ
Após receber a representação do Ministério Público, o TJ entendeu que a vacinação segue as regras do Plano Nacional de Imunização (PNI) e que, por isso, havia interesse da União. Assim, a corte encaminhou a representação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, por sua vez, entendeu pela ausência de ofensa a interesse da União.
Diante disso, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que iria julgar o processo. Em maio de 2021, o ministro Félix Fischer decidiu pela competência do Tribunal de Justiça do Amazonas para julgar a denúncia.
Na decisão, o relator lembra que o PNI estabelece como responsabilidade da gestão municipal a gerência do estoque municipal de vacinas, bem como a gestão do sistema de informação, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes.
Tema ‘delicado’
A denúncia não foi bem recebida pelo prefeito David Almeida que declarou, na época, estar profundamente indignado com a ação do MP, a qual ele classificou como “ilegal e arbitrária”. “Não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”, ressaltou a nota assinada pelo prefeito.
Mais recentemente, em outubro de 2021, o prefeito se descontrolou ao se questionado pela repórter Gabriela Alves, do portal Amazonas1, sobre as acusações do MP contra ele. Com hostilidade, Almeida insinuou que a repórter estaria “sendo usada” e que havia interesses financeiros nos questionamentos, que acabaram não respondidos pelo prefeito.
Omissão intencional
De acordo com um dos responsáveis pela investigação no Ministério Público, o promotor Armando Gurgel Maia, em entrevista à Carta Capital, a impressão que fica é a de que houve omissão intencional por parte do prefeito.
“Dizer que foi simplesmente incompetência é complicado, pois é impossível negligenciar o que está diante dos seus olhos”, pontua o promotor. “A ausência de controle configura uma omissão intencional para que se dê para fazer as ilegalidades nas filas das vacinas. O ato é doloso e intencional”, ressalta.
Fura-filas
Com poucas doses no início da vacinação contra a Covid-19, o PNI recomendava a vacinação de grupos prioritários: idosos a partir dos 80 anos, indígenas e profissionais da saúde na linha de frente do combate à pandemia.
Na capital amazonense, a vacinação iniciou no dia 18 de janeiro, menos de uma semana após o colapso do oxigênio medicinal no estado e ainda em alta nas internações e nas mortes pelo coronavírus.
Além da contratação emergencial de médicos que, segundo o MP, aconteceu sem qualquer processo seletivo e beneficiou parentes e amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, os médicos contratados para atendimento em UBSs estavam entre os primeiros a receber o imunizante contra a Covid-19, mesmo longe da linha de frente.
Entre os ‘fura-fila’ estavam as gêmeas Isabelle e Gabrielle Lins, médicas recém contratadas pela prefeitura, a própria secretária Shádia Fraxe, o subsecretário da Semsa Luiz Cláudio de Lima Cruz e o secretário de limpeza urbana Sabá Reis, além de empresários ligados à prefeitura como a advogada Tamyres Kutchma de Albuquerque e os fornecedores de alimentos Bento Martins e Jane Pereira de Souza.
