O vereador Diego Afonso (PSL) tomou para si a defesa do aumento dos preços nos postos de gasolina, durante sessão plenária desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O próprio parlamentar é dono de um posto, e saiu em defesa dos empresários do setor, se posicionando até mesmo a favor do mais novo aumento de 18% no preço do combustível.
Uma pequena confusão se formou depois de o vereador Rodrigo Guedes (PSC) chamar os recentes aumentos no preço da gasolina de abusivos e afirmar a existência de um cartel que combina preços, crime previsto em lei.
“Na quinta-feira (10) a Petrobras anunciou que reajustaria o preço da gasolina em 18,77%. E ainda na quinta-feira vários postos da cidade de Manaus passaram a aumentar já o preço da gasolina nas bombas em até 90 centavos, um real. Só tem um porém. O anúncio feito pela Petrobras só valeria a partir da sexta-feira, ou seja, esses postos, de forma covarde com a população, e inclusive de forma criminosa… E quando eu falo de forma crimionsa, não é forma de falar. É realmente um crime contra o consumidor. Está no Código de Defesa do Consumidor. É um crime contra a economia popular. Na sexta-feira, vários postos ainda nem tinham comprado o combustível mais caro e já tinham aumentado o preço em 80, 90 centavos”, disse.
Episódio do cartel
Guedes lembrou do episódio em que 13 donos de postos de Manaus – incluindo o atualmente deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) – foram condenados pela Justiça por formação de cartel, numa investigação que aconteceu há quase 20 anos.
“Existe um processo tramitando desde 2002 na Justiça Federal, um processo criminal, que a Justiça Federal, por várias decisões em primeira e segunda instância e posteriormente até no Superior Tribunal de Justiça decidiu que existe uma organização que atua de forma cartelizada na cidade de Manaus e condenou proprietários de redes de postos, porém, foi declarada pela Justiça Federal a prescrição da pena. Eles foram condenados, mas Justiça disse que pela inércia da própria Justiça eles não poderiam ser punidos porque aqueles crimes prescreveram”, lembrou.
Causa própria
O discurso fez com que o vereador Diego Afonso pedisse um aparte, no qual defendeu os empresários do setor, culpando a política de preços da Petrobras pelos aumentos recentes. O parlamentar é proprietário do posto D. R. A. Derivado de Petróleo Ltda, de acordo com informações da Receita Federal.
“Se for abusivo [o aumento], o Procon, que faz um trabalho belíssimo vai detectar. Não posso permitir que vossa excelência dê a sentença de centenas de empresários, que são a ponta mais fraca. Vossa excelência cita uma sentença lá de trás, que os empresários foram presos. Quer dizer então que todo o segmento agora é cartel? Prove isso! Vossa excelência vai ter que provar. Não é simplesmente falar que o segmento aumenta e abaixa o preço e isso caracteriza cartel. Tenha cuidado, vereador. Não é assim. Não seja leviano. A revenda repassa o aumento sim, assim como o revendedor vizinho, que sobe e desce. Há muito anos a revenda de petróleo está no negativo por essa política de preços equivocada. Posto de gasolina talvez não ganha revenda de petróleo, mas sim nos serviços”, defendeu.
Retrucou
Guedes ainda rebateu a fala de Diego Afonso citando a nota da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fala sobre indícios de cartel em Manaus, aproveitando para cutucar os donos de postos em Manaus, que possuem relações estreitas com políticos amazonenses.
“Eu falo com base nas denúncias que chegam a mim, com base no conhecimento que tenho, com base na nota técnica da ANP. Não sei se vossa excelência tem conhecimento dessa nota, mas posso levar na bancada, no gabinete, no posto ou na residência de vossa excelência. É uma nota técnica que dá indícios de cartelização na cidade de Manaus. Eu sei que há a questão das distribuidoras, mas também sei que há uma rede que controla e monopoliza esse mercado. Uma rede protegida politicamente e de várias formas possíveis, que conseguiu uma decisão judicial que torna esta rede extremamente mais lucrativa do que as demais e passou a mandar no mercado”, alfinetou.
Postos autuados
Na sexta-feira (11), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) autuou 13 postos de combustíveis de Manaus que tiveram aumento do valor das gasolinas comum e aditivada, diesel e etanol. Os estabelecimentos têm um prazo de cinco dias, que termina nesta quarta (16), para entregar a documentação solicitada, que inclui as notas fiscais de compra e venda de combustível nos últimos três meses.
As informações serão analisadas pelo órgão para constatar se a alta pode ser considerada, de fato, como abusiva, em relação ao reajuste anunciado pela Petrobras.
