O prefeito de Manaus David Almeida (Avante) voltou atrás e encaminhou à Câmara Municipal (CMM) um Projeto de Lei (PL) que permite a concessão do serviço de energia solar em prédios públicos da capital. Se aprovado, o PL abre portas para a contratação da empresa Amazon Watt S.A. por R$ 1,3 bilhão.
Ligada ao empresário Cyro Anunciação, a Amazon Watt S.A. venceu uma licitação no último dia de gestão de Arthur Neto (PSDB), em 31 de dezembro de 2020, para prestar o serviço de implantação, operação e manutenção de miniusinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades da prefeitura.
‘Conveniência e oportunidade’
Em fevereiro de 2021, logo que David Almeida assumiu a gestão municipal, a prefeitura disse, em nota enviada à imprensa, que não tinha interesse na contratação da empresa “por razões de conveniência e oportunidade”.
Pouco mais de um ano depois, no último dia 15 de março, o Executivo municipal encaminhou à CMM um projeto de lei que autoriza a concessão do serviço pela prefeitura. Na Câmara, de maioria governista, o projeto ganhou urgência, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e, agora, aguarda para ser votado em plenário.
Na justificativa enviada por David Almeida aos vereadores, a prefeitura ‘recicla’ o termo de referência produzido pela gestão de Arthur Neto. Se o PL for aprovado (e ao que tudo indica ele será), a realização de uma nova licitação será questionável uma vez que já há processo licitatório concluído e com o mesmo objeto.
Primeira licitação
O processo de concessão feito pela gestão de Arthur Neto aconteceu rapidamente: foi anunciado em Diário Oficial no dia 30 de novembro de 2020 e homologado no dia 31 de dezembro do mesmo ano. A Amazon Watt foi a única empresa concorrente e, por isso, foi declarada vencedora.
A licitação, que se encontra encerrada segundo o Portal da Transparência, prevê a construção de nove centrais de geração de energia com capacidade estimada de 45 megawatts, o suficiente para atender a demanda energética de todas as unidades consumidoras da prefeitura.
Inicialmente, o contrato iria até 2048. Nos dois primeiros anos, o projeto entraria na fase de implantação e a operação definitiva das usinas solares ocorreria pelos 25 anos seguintes. Pelo serviço, a Amazon Watt pediu da prefeitura R$ 4,2 milhões mensais. Somados os 27 anos de contrato, a empresa receberia, ao todo, R$ 1,3 bilhão.
Segundo a Receita Federal, a Amazon Watt existe desde 2010 e funciona em um galpão no Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Quando a empresa venceu a licitação, o sócio representante era Leandro Gagliardi de Almeida Barreto, que foi substituído pelo presidente do jornal Diário do Amazonas, Cyro Batará Anunciação.
