O prefeito de Manaus (David Almeida) enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que altera o tempo que ele e o vice-prefeito se ausentem do município sem a autorização da casa legislativa. O projeto foi aprovado com o voto favorável de 31 vereadores da capital.
Antes, o prefeito e o vice-prefeito precisavam de autorização da CMM para realizar viagens por um período maior que sete dias. Com a aprovação da lei, que altera o artigo 23 da Lei Orgânica de Manaus (Loman), o chefe do executivo pode passar até 15 dias fora da cidade sem justificar nada à Câmara.
Na justificativa do projeto, David Almeida defende que “a alteração é justa e adequada”. O prefeito sustenta que a medida visa adequar a Loman ao texto constitucional “em atenção aos princípios da simetria, harmonia e independência dos poderes”. Na prática, a nova lei tira um poder da Câmara e entrega ao chefe do executivo.
CMM enfraquecida
Essa não é a primeira vez que David Almeida ataca a autonomia da CMM. Em fevereiro, pouco antes de enviar o PL, o prefeito publicou um decreto impedindo que órgãos municipais respondessem pedidos de informação protocolados por vereadores de forma individual. A medida foi vista como uma limitação no poder de fiscalização dos parlamentares.
Nenhuma das duas medidas encontrou grandes resistências entre os próprios vereadores. Pelo contrário, a Câmara Municipal segue sendo uma grande base de apoio da gestão David Almeida, com a maioria expressiva dos parlamentares alinhados com o prefeito.
