Um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Manaus a divulgar os medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (11). A propositura agora vai para análise das comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
De autoria dos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Antônio Peixoto (Pros), o PL 25/2021, determina que a Prefeitura de Manaus divulgue as informações tanto no próprio site quanto no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além de dispor a lista nas unidades de saúde, postos de saúde da família e centros de saúde.
Tramitação
O caminho natural do PL, a partir de agora, é ser apreciado pelas comissões. Em caso de aprovação, a propositura volta ao plenário, desta vez para votação dos vereadores. Uma vez aprovada, a proposta segue para a sanção ou veto do prefeito David Almeida (Avante).