A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encaminhou para a mesa diretora da Casa o processo que pede a cassação do mandato da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar.
Na ação, o partido Podemos questiona uma fala de Joana Darc, então líder do governo na Aleam, em dezembro de 2020 onde a deputada insinua que houve compra de votos na eleição de Roberto Cidade (na época, PV) para a presidência da Casa.
Na sessão desta terça-feira (12), o deputado Wilker Barreto (Cidadania) relembrou o caso e cobrou que o processo fosse encaminhado à Comissão de Ética. Segundo ele, a decisão de deixar nas mãos da mesa diretora a decisão sobre o futuro político de Joana Darc contraria o regimento interno da Aleam.
Tramitação
Apesar de ter sido apresentado em 2020, o processo só começou a tramitar em setembro do ano passado. Em dezembro, o deputado Delegado Péricles (PL), presidente da CCJ, apresentou parecer pedindo a suspensão ao invés da cassação do mandato de Joana Darc.
Em março de 2022, os cinco membros da comissão votaram o relatório. Na ocasião, o deputado Belarmino Lins (PP) sugeriu que o parecer de Péricles fosse encaminhado diretamente à mesa diretora, sem passar pela Comissão de Ética. A proposta teve o apoio de três dos cinco membros da comissão.
Pelo regimento interno da Assembleia, a Comissão de Ética é responsável por “instruir processos contra Deputados e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao Plenário”.
Pedido de desculpas
No fim de 2020, após a eleição da mesa diretora, a deputada Joana Darc denunciou um esquema de compra de votos. “O deputado Roberto Cidade foi atrás de comprar voto dos colegas. E eu digo o valor porque ele não chegou a falar comigo, mas aqui todo mundo fica sabendo das coisas. O voto era R$ 200 mil”, acusou.
Em junho de 2021, já com o pedido de cassação protocolado, Darc usou a tribuna da Assembleia para pedir desculpas aos deputados. “Gostaria de pedir desculpas e pedir que se retire dos anais as palavras que eu coloquei aqui nessa tribuna de forma injusta e leviana. […] Espero que isso seja uma página, independente do que aconteça, virada na história desse parlamento”, retratou.
Meses antes, ela mesmo tinha prometido apresentar provas da denúncia. “Não vou aceitar que eu seja jogada na imprensa como se eu fosse uma irresponsável, como se eu não tivesse o direito de subir à tribuna e ter a impunidade parlamentar que me garante chegar aqui, falar, votar, debater e dialogar sem eu ter que estar apresentando provas. Mas, se preciso for, eu apresentarei”, defendeu.
