A escolha de Alexandre de Moraes para a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode ser benéfica para a Zona Franca de Manaus (ZFM) na avaliação do deputado federal Marcelo Ramos (PSD).
Segundo Ramos, o ministro fica responsável por analisar o pedido protocolado pelo partido Solidariedade e todas as ações referentes aos decretos sobre o IPI no Supremo Tribunal Federal (STF). Marcelo, que é vice-presidente da Câmara, informou também que a bancada amazonense deve se reunir com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (3) e com o presidente do STF, Luiz Fux, nesta quarta-feira (4).
Além das ações no Judiciário, a Procuradoria-Geral Eleitoral determinou que o Ministério da Economia se manifeste até a próxima semana em um processo que questiona o benefício fiscal sem contrapartida estabelecido pela medida do presidente Jair Bolsonaro (PL). A prática é vedada em ano eleitoral.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor”, diz trecho da peça protocolada também por Marcelo Ramos.
