Após liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), ao menos três entidades nacionais pediram esclarecimentos da Suprema Corte sobre os produtos afetados pela decisão de suspender parcialmente o corte de até 35% na alíquota do IPI.
Entre as entidades que se manifestaram no STF estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil) e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Esta última sugere, inclusive, a suspensão da decisão de Moraes.
Além das três entidades, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal em ações judiciais, deve recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes no plenário do STF.
Moraes determinou a revogação dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziram as alíquotas do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) e para o setor de bebidas não alcoólicas. Na avaliação de especialistas, a manutenção dos decretos prejudicaria a competitividade e colocaria em risco o modelo ZFM.
PPB gera insegurança
As entidades do setor, no entanto, entendem que a medida seja prejudicial às indústrias instaladas em outros estados. Segundo a Abinee, o fato de existir o PPB na ZFM não significa necessariamente que esteja ocorrendo da fabricação pela empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Já a P&D Brasil argumenta que, com a decisão, as empresas se viram em um ambiente de incertezas jurídicas e tributárias, que impactam diretamente a rotina contábil das indústrias fazendo com que as empresas não saibam qual alíquota aplicar em suas operações.
A CNI, por sua vez, chegou a pedir para ser admitida como amicus curiae na ação movida pelo Solidariedade. A expressão é utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais.
A entidade, que representa as 27 federações estaduais de indústria, solicitou audiência com o ministro do STF para falar sobre o impacto e os “potenciais riscos” da decisão na indústria nacional. O pedido da CNI é o único com efeito prático, enquanto as peças da P&D Brasil e da Abinee têm caráter sugestivo.
